A partir do dia 5 de julho, aproximadamente 296,7 mil pessoas no Acre poderão ser contempladas com isenção total na conta de energia elétrica, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.300/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O número representa cerca de 33,7% da população acreana.
As novas diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica preveem gratuidade total para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em casos em que o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança incidirá apenas sobre o excedente.
No estado, 84,79 mil unidades consumidoras já atendem automaticamente aos critérios do benefício. O Acre é responsável por cerca de 5% do total de famílias com potencial para receber o subsídio na Região Norte. A medida faz parte de uma reestruturação do setor elétrico, cujo objetivo é promover maior justiça tarifária, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social.
Em âmbito nacional, estima-se que mais de 17,3 milhões de famílias serão beneficiadas pela nova Tarifa Social, abrangendo cerca de 60 milhões de brasileiros. O programa é destinado a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e lares que tenham pessoas com deficiência ou doenças que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos.
A concessão do benefício é automática para aqueles que atendem aos critérios e estejam com os dados atualizados nos sistemas dos programas sociais do Governo Federal.
Redação Cipó News
