O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participa, nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), da Oficina de Capacitação – Fiscalização sobre Apostas de Quota Fixa (Bets), promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Realizada no Palácio da Justiça, a capacitação reúne representantes de órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, alinhar entendimentos e aprimorar as estratégias de fiscalização e proteção dos consumidores diante da expansão do mercado de apostas de quota fixa no país.
A programação aborda aspectos relacionados à regulamentação das apostas de quota fixa, fiscalização, publicidade enganosa e abusiva, proteção de dados, defesa do consumidor, concorrência nos mercados digitais e cadeia de custódia, além da apresentação de estudos de casos práticos e experiências de atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Para o Procon/AC, a participação na oficina representa uma oportunidade importante de atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento institucional, especialmente diante dos novos desafios impostos pelo ambiente digital.
A presidente do Procon/AC e diretora Regional Norte da ProconsBrasil, Alana Albuquerque, destacou que a regulamentação do setor exige dos órgãos de defesa do consumidor uma atuação cada vez mais especializada, capaz de acompanhar modelos de negócio digitais, estratégias de publicidade e práticas comerciais que podem atingir diretamente os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
“A participação do Procon/AC em espaços nacionais como este fortalece nossa atuação e permite que estejamos preparados para enfrentar os novos desafios do mercado digital. O setor de apostas de quota fixa exige conhecimento técnico, integração entre as instituições e uma fiscalização cada vez mais qualificada, sempre tendo como prioridade a proteção do consumidor. Os conhecimentos e experiências compartilhados na Oficina serão importantes para aprimorar as estratégias de fiscalização no Acre e na Região Norte, mediante ampliação da capacidade de prevenção e enfrentamento de práticas que possam violar os direitos dos consumidores no ambiente das apostas digitais”, destacou Alana.
Integração nacional para fortalecer a fiscalização
Durante a oficina, representantes da Senacon, SPA, Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições compartilham experiências e discutem mecanismos para uma atuação coordenada em todo o país.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, ressaltou a necessidade de que a proteção dos consumidores acompanhe as transformações dos mercados e a evolução das relações de consumo no ambiente digital.
“A proteção do consumidor precisa acompanhar a transformação dos mercados e, no caso das apostas de quota fixa, temos um desafio que exige conhecimento, integração e atuação coordenada. Esta oficina é fundamental para aproximar os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, compartilhar experiências e construir parâmetros comuns de fiscalização. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir práticas abusivas e assegurar que o consumidor tenha seus direitos respeitados nesse novo ambiente de consumo”, afirmou Morishita.
A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, também destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pela regulamentação e aqueles que atuam diretamente na proteção dos consumidores.
“A regulamentação das apostas de quota fixa representa um importante avanço para a organização e a segurança desse mercado no Brasil. Mas a regulamentação também traz novos desafios e responsabilidades, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor. Por isso, a aproximação com os Procons e com os demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é essencial. A troca de informações e o alinhamento entre as instituições fortalecem a fiscalização e contribuem para um ambiente de apostas mais responsável, transparente e seguro”, afirmou Daniele.
Entre os temas apresentados estão a regulamentação das apostas de quota fixa prevista na Lei nº 14.790/2023, a atuação fiscalizatória, a publicidade no setor, a proteção de dados e os desafios relacionados aos mercados digitais.
A programação também contempla um painel de estudos de casos práticos, seguido por grupos de diálogos regionais destinados à construção de próximos passos para a multiplicação do conhecimento e das boas práticas entre os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Procon/AC amplia preparação para novos desafios
A participação na capacitação integra a estratégia do Procon/AC de investir continuamente na qualificação de seus agentes e no fortalecimento da fiscalização, acompanhando as transformações nas relações de consumo.
Com a crescente presença das bets no ambiente digital, a atuação dos Procons passa a envolver desafios que vão além da fiscalização tradicional, incluindo análise de publicidade, práticas comerciais, transparência das informações, proteção de dados, responsabilidade dos fornecedores e prevenção de danos aos consumidores.
Para o Procon/AC, a participação na oficina reafirma o compromisso do órgão com a qualificação permanente de seus agentes e com o fortalecimento da atuação integrada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Os conhecimentos e experiências compartilhados em Brasília serão importantes para aprimorar as estratégias de fiscalização no Acre e ampliar a capacidade de prevenção e enfrentamento de práticas que possam violar os direitos dos consumidores no ambiente das apostas digitais.
A iniciativa reforça, ainda, que a proteção do consumidor diante das bets depende da união de esforços entre os diferentes órgãos públicos, da troca permanente de informações e da construção de uma fiscalização moderna, especializada e capaz de acompanhar a velocidade das transformações do mercado digital.
