A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco voltou a registrar atraso nesta quinta-feira (9), com mais de uma hora de espera para o início dos trabalhos. O impasse ocorre em um dia de grande expectativa entre centenas de servidores municipais, que aguardam a votação do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 140, de 29 de abril de 2022, e suas modificações posteriores.
A proposta, enviada em regime de urgência e assinada pelo prefeito em exercício, vereador Joabe Lira (PP), trata da mudança na carga horária de trabalho dos agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e agentes de controle de zoonoses.
No plenário, parte dos vereadores permanece aguardando o início da sessão, a última da semana, enquanto servidores acompanham com atenção o desenrolar da pauta.
Pelo texto em análise, os servidores do Grupo 1-A, com exceção dos agentes de controle de zoonoses, que atualmente cumprem 30 horas semanais, passarão a ter jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme prevê a Lei Federal nº 11.350/2006.
No caso específico dos agentes de controle de zoonoses, o projeto prevê um prazo de 1º a 31 de janeiro de 2026 para que possam, de forma facultativa e definitiva, solicitar administrativamente a alteração da jornada de 30 para 40 horas semanais junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA).
