As unidades de saúde de Cruzeiro do Sul seguirão com atendimento normal durante o ponto facultativo de sexta-feira, 31.Os serviços de saúde são considerados essenciais e, portanto, não aderem Decreto do município.
De acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 7.783/1989, a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990, as atividades de saúde pública — como postos de saúde, hospitais, UPAs, unidades mistas e o SAMU — devem manter o funcionamento regular, mesmo em datas de feriados ou pontos facultativos.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira, reforçou que a regra para o setor é diferenciada justamente por se tratar de um serviço que não pode ser interrompido.
“No caso da saúde, por ser um serviço essencial, a regra é diferenciada. Em pontos facultativos, a saúde não para. Se fosse um feriado oficial, com outro tipo de decreto, poderíamos adotar ajustes como o funcionamento apenas da unidade sentinela. Mas neste caso, o atendimento segue normalmente em todas as unidades”, explicou o secretário.
