O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta sexta-feira (30), em plenário virtual, o julgamento do recurso apresentado pela deputada federal Antônia Lúcia para tentar reverter o indeferimento de seu registro de candidatura nas Eleições de 2026. A votação está prevista para ser encerrada no dia 5 de novembro.
A decisão poderá ter reflexos na composição da bancada federal do Acre. O MDB busca validar os votos recebidos por Antônia Lúcia na eleição, com o objetivo de alterar o cálculo do quociente eleitoral e garantir uma segunda cadeira para a legenda. A mudança beneficiaria o ex-deputado Ney Amorim e poderia retirar a vaga do deputado reeleito Zé Adriano, da federação União Progressista.
Notícias Acre
A tentativa, porém, recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou contra a tese apresentada pelo MDB.
O relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, também votou pelo não provimento do recurso, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O ministro admitiu a participação do MDB como assistente simples no processo, mas não acolheu o pedido apresentado pela legenda.
Notícias Acre
O registro de candidatura de Antônia Lúcia foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral em razão de uma condenação colegiada da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), relacionada a atos de improbidade administrativa em um esquema de desvio de recursos de verbas parlamentares, conhecido como “rachadinha”.
Na defesa, a deputada argumentou que as mudanças recentes na Lei das Inelegibilidades exigiriam que a condenação por lesão ao erário e enriquecimento ilícito estivesse expressamente descrita no dispositivo final da decisão judicial.
A argumentação foi rejeitada pelo relator e pela PGE. O entendimento apresentado é de que os requisitos legais podem ser identificados também na fundamentação do acórdão condenatório. No processo, consta que a parlamentar teria participado da contratação de um assessor comissionado que não desempenhava as funções do cargo e repassava os salários recebidos à deputada.
Antônia Lúcia obteve pouco mais de 6 mil votos nas eleições de 2026. A definição sobre o recurso e os possíveis efeitos na distribuição das vagas da bancada acreana dependerá da conclusão do julgamento pelos demais ministros do TSE, prevista para 5 de novembro.
