A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 22, uma lei que obriga as unidades da rede pública municipal de saúde a divulgar a relação dos médicos que estão em exercício, incluindo informações sobre especialidades, carga horária e horários de atendimento.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.722, de 10 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito Alysson Bestene, proposta pelo vereador Eber Machado (Republicanos). A regra será aplicada às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs), centros de saúde e demais estabelecimentos de atendimento público da rede municipal.
Segundo a legislação, cada unidade deverá manter, em local visível e de fácil acesso ao público, uma relação atualizada dos profissionais médicos em atividade. As informações também deverão ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura de Rio Branco, organizadas por unidade de saúde.
A relação deverá informar o nome completo do médico, especialidade ou área de atuação, quando houver, carga horária semanal contratada e dias e horários de atendimento na unidade.
A lei também determina que sejam informadas eventuais ausências temporárias, férias ou licenças programadas dos profissionais. As informações deverão ser atualizadas sempre que houver mudanças na equipe médica ou nas escalas de atendimento.
A divulgação deverá ocorrer por meio de um quadro físico instalado na entrada principal da unidade ou em outro ponto de grande circulação, em formato legível e acessível ao público.
