O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), vai executar as medidas previstas no acordo homologado pela Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira, 10. O entendimento, firmado entre o Estado do Acre e o Ministério Público Federal (MPF), garante os direitos da comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto e estabelece as condições para que o Ramal Barbary, estrada que liga Porto Walter a Rodrigues Alves, possa ser regularizado no futuro. A via representa um antigo sonho da população, fundamental para quebrar o isolamento do município e promover desenvolvimento regional.
Com a homologação, a ação civil pública foi extinta e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul foram retirados do polo passivo, concentrando no Estado do Acre a responsabilidade pelas obrigações. Entre as medidas previstas estão a instalação de barreiras físicas em dois pontos do ramal, a indenização de R$ 500 mil destinada à comunidade indígena como reparação por danos morais coletivos, a realização de consulta prévia, livre e informada antes de qualquer intervenção e a abertura de um novo processo de licenciamento ambiental, com a anulação das autorizações anteriores.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o órgão já iniciou a organização das etapas que cabem ao Estado. “O acordo traz segurança jurídica para o Estado e para a comunidade. O Deracre vai cumprir cada uma das medidas determinadas, respeitando a consulta aos indígenas e garantindo que o Ramal Barbary siga o processo de regularização dentro da lei. Essa estrada é um sonho antigo da população e, quando licenciada, vai acabar com o isolamento de Porto Walter, abrindo caminho para mais desenvolvimento e oportunidades para nossa gente”, destacou.
O juiz federal Filipe de Oliveira Lins, responsável pela homologação, ressaltou que a conciliação foi resultado da atuação conjunta do Estado e do MPF. “A solução consensual preserva os direitos dos povos indígenas e abre caminho para que Porto Walter possa ter seu acesso terrestre regularizado após cumprimento de todas as etapas legais”, disse.
Com a homologação, o governo do Acre, por meio do Deracre, passa a conduzir o processo de regularização do Ramal Barbary, dando sequência ao licenciamento ambiental necessário, garantindo que, no futuro, a via possa oferecer melhoria do acesso viário, respeito à legislação ambiental e participação efetiva das comunidades indígenas, atendendo à necessidade histórica da população e fortalecendo o desenvolvimento da região.
