Sete reeducandas da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, receberam o benefício do monitoramento eletrônico por tornozeleira nesta sexta-feira (19). A medida surge como alternativa emergencial após a interdição total do presídio, decretada pela Justiça do Acre devido a graves falhas estruturais que colocam em risco a vida de detentas e servidores.
A maioria das reeducandas cumpre pena por tráfico de drogas, conforme dados do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Quando a interdição foi determinada, 17 mulheres estavam custodiadas na unidade. Diante da recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) por interdição imediata, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acatou a solicitação, impondo multa ao Iapen em caso de descumprimento.
A ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul destacou inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, que identificaram rachaduras, infiltrações e risco concreto de colapso estrutural no prédio. Técnicos do Iapen já realizaram uma revista no local, confirmando os problemas, e um relatório técnico detalhado deve ser divulgado nos próximos dias.
A decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, proíbe a entrada de novas detentas e orienta os juízos competentes a avaliarem opções como prisão domiciliar com ou sem tornozeleira eletrônica, ou transferência para outras unidades, como o Complexo Manoel Neri da Silva. O Iapen tem 15 dias para apresentar um plano emergencial de contenção de riscos, reforma ou construção de nova unidade, com início das obras em até 12 meses.
Outras dez aguardam o parecer final do TJAC. A Promotoria de Execução Penal (PEM) e o TJAC trabalham em conjunto para viabilizar as realocações, priorizando a segurança e os direitos das custodiadas.
