O combate à violência contra a mulher ganhou reforço significativo com a publicação, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, da Lei nº 15.334/2026. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma institui o 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
A data presta homenagem a Eloá Cristina Pimentel, brutalmente assassinada em 17 de outubro de 2008, após quase 100 horas de sequestro em Santo André (SP), em um dos casos mais emblemáticos de violência de gênero no país. A lei conta também com as assinaturas das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).
Paralelamente, foi sancionada a Lei nº 15.336/2026, que altera a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova legislação determina a publicação bienal de um relatório unificado em formato eletrônico, visando aprimorar o monitoramento e as políticas públicas de enfrentamento à violência.
Números ainda alarmantes destacam urgência das medidasDe acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou em 2024:
- 1.459 vítimas de feminicídio, um aumento de 0,69% em relação a 2023 (1.449 casos), equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero;
- Acúmulo de 11.650 ocorrências de feminicídio entre 2015 (ano de tipificação do crime pela Lei 13.104) e 2024.
Outros indicadores também preocupam: os homicídios de mulheres (não necessariamente feminicídios) caíram 8,78% (2.422 vítimas em 2024 contra 2.655 em 2023), mas ainda representam cerca de sete mulheres mortas por dia. Já os casos de estupro contra mulheres somaram 71.834 registros em 2024, com leve alta de 0,10% em relação ao ano anterior, média de 196 vítimas por dia.O país ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios, o que reforça a necessidade de ações integradas e preventivas.
Avanços recentes do Governo FederalNos últimos anos, o governo implementou diversas iniciativas para fortalecer a rede de proteção:
- Criação, em 2025, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), integrado ao Sinesp, para identificar precocemente riscos elevados e subsidiar medidas protetivas;
- Lançamento do programa Antes que Aconteça, com foco na prevenção e fortalecimento da rede de apoio;
- Instituição do Programa Nacional das Salas Lilás, com diretrizes para acolhimento especializado em órgãos de segurança e justiça;
- Destinação obrigatória de 10% dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento à violência contra a mulher (portaria de 2024);
- Apoio à estruturação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha e Casas da Mulher Brasileira;
- Publicação de Cadernos Temáticos de Referência em 2025, padronizando atendimento em Patrulhas Maria da Penha, DEAMs e investigações de feminicídio.
Com essas medidas e a nova data nacional de luto, o Governo Federal reafirma o compromisso prioritário com o fim da violência de gênero, promovendo memória, prevenção e dados qualificados para construir uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.
