O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou nesta quarta-feira, 11, um procedimento preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na infraestrutura do Mercado Municipal Novo Mercado Velho, situado no centro de Rio Branco. A instauração foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim.
A iniciativa decorre do recebimento de denúncias que relatam diversos transtornos enfrentados por frequentadores e usuários do espaço público, atribuídos a falhas estruturais internas do referido mercado. Conforme informações do Ministério Público, as denúncias foram formalizadas por uma cidadã, que apontou uma série de problemas recorrentes no local.
Durante a fase preliminar do procedimento, foram realizadas intervenções de manutenção e reparo na estrutura do prédio, as quais passaram por vistoria do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC. O relatório técnico elaborado atestou a resolução parcial das inconformidades relatadas. No entanto, segundo a Promotoria, ainda persistem pendências que demandam solução definitiva.
Entre os principais problemas destacados no relatório estão a elevada umidade no interior do prédio, a presença de lixo acumulado e espalhado pelos corredores de acesso ao mercado, fatores que comprometem as condições sanitárias e de uso do espaço.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça determinou a adoção de diligências complementares, incluindo o envio de ofício à Secretaria de Estado de Agricultura (Seagro), requisitando esclarecimentos acerca da procedência das denúncias e a previsão de prazo para a resolução integral das irregularidades apontadas.
