Câmara dos Vereadores de BH aprova leis que promovem a inclusão e a igualdade racial

Uma das iniciativas mais recentes estabelece que 20% das vagas dos concursos da CMBH sejam reservadas para autodeclarados pretos e pardos. Vinte por cento das vagas de todos os concursos na CMBH são reservadas para candidatos autodeclarados pretos e pardos
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O mercado de trabalho no Brasil é uma fiel reprodução da desigualdade social. A taxa de desocupação dos negros é de 9,5%, 3,2% acima dos não negros. Os dados foram reunidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e correspondem ao segundo semestre de 2023 da Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Números como esses impulsionaram a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) a combater a discriminação racial e a garantir igualdade nas oportunidades no mercado de trabalho. Entre os anos de 2023 e 2024, os vereadores aprovaram leis que garantem a inclusão social e os direitos da população negra.
Merece destaque a resolução 2.115/2023, que determina que 20% das vagas de todos os concursos públicos da Câmara Municipal sejam reservadas para candidatos autodeclarados pretos e pardos. A ideia é que haja um acesso igualitário no trabalho do legislativo municipal.
Reserva de vagas prorrogada
A Câmara também chama atenção para a lei 11.485/2023, que amplia de dez para 20 anos o prazo de vigência de reserva de vagas para cargos efetivos e empregados públicos negros nos concursos públicos do Executivo municipal. Isso significa que, graças ao compromisso racial da CMBH, a resolução será mantida até o ano de 2036.
Dia da Consciência Negra
A Câmara também oficializou o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal. A data que, desde o ano passado, é feriado nacional, é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, e propõe uma reflexão sobre a luta histórica da população negra do Brasil por igualdade de direitos.
A Câmara vê nessas iniciativas uma forma de defender um futuro mais inclusivo e igualitário e BH. Quando a vida melhora na cidade, tem o trabalho da Câmara por trás.
Confira no site da CMBH o que os vereadores têm feito por Belo Horizonte.