A Câmara Municipal de Bujari publicou nesta sexta-feira, 03, a Resolução nº 11/2025, que dispõe sobre a contratação de estagiários de nível médio e superior, sem vínculo empregatício, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Ramisson Batista de Oliveira.
De acordo com a resolução, os estudantes atuarão em setores que possibilitem experiência prática relacionada à área de formação, sendo supervisionados por servidores da Câmara com conhecimento compatível. O contrato terá duração máxima de dois anos, renovado semestralmente mediante comprovação de matrícula e interesse da administração.
A normativa também estabelece os casos de rescisão, como conclusão de curso, abandono ou trancamento de matrícula, além de determinação da Presidência da Câmara.
Os estagiários contarão com seguro contra acidentes pessoais e deverão cumprir carga horária de seis horas diárias para nível superior e quatro horas diárias para nível médio. O valor da bolsa será de R$ 800,00 para estudantes de nível superior e R$ 500,00 para os de nível médio.
A resolução ainda garante recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio, quando a duração superar um ano. Em caso de rescisão do contrato antes do período, o benefício será pago proporcionalmente.
