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Chefe da Casa Civil esclarece decisão do TCE e garante manutenção de shows

Chefe da Casa Civil esclarece decisão do TCE e garante manutenção de shows

Durante o lançamento oficial da Expoacre 2026, nesta terça-feira (28), o secretário-chefe da Casa Civil do Acre, Cristovam Pontes, esclareceu os impactos da recente suspensão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) sobre os contratos da feira. O gestor afastou rumores sobre alterações na estrutura dos camarotes e garantiu que o formato dos shows e da feira será idêntico ao do ano passado.

Segundo Pontes, a medida cautelar do TCE-AC não atingiu a área comercial de camarotes ou a grade artística, mas sim o modelo de parceria via Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“A decisão do TCE não foi envolvendo os camarotes. A suspensão cautelar deliberada diz respeito à contratação de OSCs, que foi um procedimento que nós adotamos e que vem sendo adotado nos últimos anos com base na Lei Federal nº 13.019, que é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, explicou o secretário.

O gestor ressaltou que a administração estadual considera o processo regular, mas destacou que a prioridade do Poder Executivo é garantir a realização do evento dentro do prazo.

“O processo está totalmente hígido, plenamente livre de qualquer vício. O tribunal entendeu — e posso dizer que foi uma decisão excessiva —, mas a nossa governadora tomou a decisão, para evitar qualquer debate jurídico que se arrastasse dada a proximidade da feira, de não fazer mais via intermediação dessas entidades e realizar as contratações diretas pela Secretaria da Casa Civil”, pontuou Cristovam Pontes.

Com a mudança no fluxo administrativo para a contratação direta das empresas e serviços por parte do Estado, o planejamento técnico e visual do Parque de Exposições Wildy Viana segue sem alterações.

“O formato dos shows e o formato do evento serão idênticos ao do ano passado”, concluiu o secretário-chefe.

A Expoacre 2026 tem início confirmado com a grade de atrações nacionais mantida, além das feiras do agronegócio, arena de rodeio e espaços para o setor produtivo estadual.

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