O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa do Consumidor, realizou entre os dias 12 e 16 de abril uma ação conjunta com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município de Cruzeiro do Sul. A iniciativa integrou a operação de Páscoa, com foco na verificação de práticas comerciais e no cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Foram fiscalizados oito estabelecimentos que vendem produtos típicos da Páscoa, como chocolates. A atuação envolveu checagem de promoções, conferência de preços e validades de produtos, além de orientações aos comerciantes sobre a obrigatoriedade de informações claras ao consumidor.
De acordo com o procurador de Justiça Carlos Maia, coordenador do Caop do Consumidor, a ação visa garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados. “Estamos atuando de forma conjunta com o Procon nos municípios do nosso estado, verificando o cumprimento da legislação, sempre com foco na proteção à saúde e à segurança do consumidor. Também reforçamos a importância da educação para o consumo consciente, estimulando o respeito às normas e o equilíbrio nas relações de consumo”, destacou.
“Estas ações demonstram como o trabalho integrado entre o MPAC e o Procon fortalecem a proteção aos direitos do consumidor acreano”, ressaltou a promotora de Justiça Manuela Canuto, gestora da unidade ministerial de Cruzeiro do Sul”.
A atividade deu sequência a uma série de fiscalizações realizadas pelo MPAC e Procon desde o dia 7 de abril em municípios do interior do estado. Também em Cruzeiro do Sul, foram fiscalizadas oito óticas. Nas etapas anteriores, em Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Bujari, cerca de 60 estabelecimentos foram vistoriados. As equipes verificaram aspectos como a correta precificação de produtos e serviços, além da disponibilização do CDC nos locais de atendimento ao público.
Em postos de combustíveis, foram realizados testes de qualidade e aferição de quantidade, com o objetivo de assegurar que os consumidores recebam o produto conforme os padrões exigidos pela legislação, tanto em relação à qualidade quanto ao volume abastecido.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que acompanhou a fiscalização em Sena Madureira, falou sobre a ação. “Essa atuação é extremamente importante para garantir a qualidade do produto que está sendo entregue e ao mesmo tempo evitar quaisquer violações ou danos aos consumidores”, frisou.
