A atuação de facções criminosas, o tráfico de drogas em municípios de fronteira, confrontos violentos registrados em algumas regiões do Estado e o déficit de efetivo da Polícia Militar levaram o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) a aprovar, por unanimidade, o encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um pedido de envio de Força Federal para atuar nas Eleições Gerais de 2026. A decisão administrativa foi publicada nesta terça-feira (4), mas caberá ao TSE decidir se autoriza o emprego das tropas.
O pedido contempla oito das nove zonas eleitorais do Acre. Segundo o acórdão, os magistrados responsáveis pelas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Zonas Eleitorais relataram um cenário de vulnerabilidade marcado pela atuação de organizações criminosas, insuficiência de efetivo policial e desafios logísticos para garantir a segurança dos eleitores, das urnas e da apuração dos votos. Apenas a 2ª Zona Eleitoral, que abrange Xapuri e Capixaba, considerou suficientes os meios locais de segurança e dispensou o reforço federal.
Os relatos encaminhados ao TRE AC revelam diferentes cenários de preocupação. Em Rio Branco e Porto Acre, a Justiça Eleitoral cita conflitos entre facções criminosas em bairros como Cidade do Povo e Belo Jardim, além do histórico de violação de urnas e da falta de policiais para atender os cerca de 168 locais de votação. Em Feijó, o destaque é para os confrontos violentos entre facções e o reduzido efetivo da Polícia Militar. Já em Sena Madureira, a presença ostensiva de grupos criminosos rivais e o risco aos eleitores durante os deslocamentos motivaram o pedido de reforço.
Nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, localizadas na faixa de fronteira com a Bolívia, a justificativa menciona o tráfico de drogas, o contrabando, outros crimes transnacionais, a atuação de facções criminosas e a insuficiência de policiamento ostensivo em áreas consideradas estratégicas durante o período eleitoral. Situação semelhante foi apontada na 8ª Zona Eleitoral, que abrange Senador Guiomard, Acrelândia e Plácido de Castro, onde também foram relatadas disputas armadas e déficit de efetivo policial.
Na região de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, a principal preocupação está relacionada às dificuldades de acesso às comunidades rurais e ribeirinhas. Já em Tarauacá e Jordão, os magistrados alertaram para a atuação de organizações criminosas e para o deslocamento do efetivo policial para áreas remotas, deixando os centros urbanos mais vulneráveis na véspera da votação.
Ao aprovar o pedido, o TRE AC concluiu que a combinação entre a atuação de facções criminosas, a escassez de policiais militares e as características geográficas do Acre demonstra a insuficiência dos meios locais para garantir a normalidade do pleito. A Corte afirmou que o reforço federal é necessário para assegurar o livre exercício do voto, a ordem pública e a regularidade das eleições.
O acórdão também registra que a governadora Mailza Assis manifestou concordância com a solicitação e que a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo deferimento da medida. O Tribunal lembrou ainda que pedidos semelhantes foram aprovados nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024, diante de cenários semelhantes de insegurança pública.
Agora, a decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que analisará o pedido encaminhado pelo TRE AC para definir se autoriza o envio de Força Federal às oito zonas eleitorais consideradas mais sensíveis do Estado durante as eleições de outubro de 2026.
