A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Acre decidiu aumentar o valor da indenização concedida a um influenciador digital que teve um vídeo íntimo divulgado nas redes sociais. O recurso, protocolado no início deste mês, foi divulgado no Diário da Justiça nesta terça-feira (16) e acolhido por unanimidade pelos membros do colegiado.
O influenciador havia recorrido para solicitar a majoração do valor fixado em abril de 2025 pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que estipulou a indenização em R$ 8.000,00. Com a nova decisão, o montante foi elevado para R$ 16.000,00. O relator do caso, juiz de Direito Marcelo Carvalho, destacou que o aumento é proporcional à gravidade da situação, atendendo aos objetivos da reparação por dano moral: punir, compensar e prevenir condutas semelhantes.
A parte reclamada também apresentou recurso, alegando que a condenação se baseava em provas frágeis e subjetivas quanto à identificação do influenciador. Entretanto, a Justiça concluiu que havia evidências suficientes, incluindo o uso de acessórios pessoais e mensagens de terceiros confirmando a autoria. O magistrado frisou ainda que, mesmo que a divulgação tenha ocorrido de forma acidental, houve grave violação à intimidade e à dignidade da vítima.
Além disso, o benefício da justiça gratuita, que havia sido concedido à ré, foi revogado. A decisão levou em consideração a comprovação de que ela é proprietária de uma empresa e mantém um padrão de vida incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira. Fotografias anexadas ao processo revelaram diversas viagens em curto espaço de tempo, reforçando a decisão do colegiado.
