O Acre receberá R$ 72.604,35 do Ministério da Saúde para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) destinado às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional em 2026.
O repasse está previsto na Portaria GM/MS nº 11.941, publicada nesta segunda-feira, 24, pelo Ministério da Saúde, e considera um valor de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade.
Segundo o documento, o Acre possui 4.095 pessoas privadas de liberdade consideradas para o cálculo do repasse. Com isso, o Estado receberá os recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde.
O valor faz parte de um montante de R$ 12,52 milhões que o Ministério da Saúde destinou a estados, Distrito Federal e municípios para financiar a assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo e deverão ser utilizados no financiamento da assistência farmacêutica básica voltada à população carcerária. No caso do Acre, o repasse de R$ 72,6 mil corresponde ao financiamento previsto para as 4.095 pessoas privadas de liberdade registradas no Estado para o exercício de 2026.
