A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) emitiram, nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, notas públicas de repúdio contra a veiculação de uma lista em redes sociais que incentiva o boicote a empresas, comércios e profissionais de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. As entidades classificaram a ação como uma prática de segregação e discriminação que atenta contra a democracia, a Constituição Federal e o livre exercício profissional.
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Na manifestação da OAB/AC — assinada pelo presidente Rodrigo Aiache Cordeiro, pela vice-presidente Thais Moura e pela presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/AC), Ruth Barros —, a instituição expressou “mais profundo repúdio” à exposição de nomes por razões político-partidárias. A seccional destacou que a conduta se traduz em atos discriminatórios que violam as garantias de liberdade de consciência, expressão e convicção política.
A Ordem enfatizou ainda que divergências são legítimas, mas que o uso de bandeiras partidárias para impor excessos e perseguir cidadãos fragiliza as instituições. “Quem pratica esse tipo de exposição não fortalece nenhuma causa, mas sim enfraquece a democracia que defende (…), a democracia não exige unanimidade, mas sim respeito”, frisou o posicionamento da OAB/AC.
Por sua vez, a diretoria do Sindmed-AC repudiou a tentativa de constrangimento e retaliação direcionada a estabelecimentos e profissionais da saúde em virtude de opiniões políticas presumidas ou reais. O sindicato destacou que a medicina é fundamentada no compromisso inegociável com a vida e a dignidade humana, devendo ser assegurada sem qualquer tipo de distinção ou perseguição ideológica.
A entidade médica reforçou que a instrumentalização do debate público para intimidação de cidadãos ameaça o sustento, a reputação e a segurança das famílias atingidas. Em solidariedade aos afetados, o Sindmed-AC conclamou as autoridades competentes a realizarem a apuração rigorosa dos fatos, visando à identificação e responsabilização legal dos organizadores da lista.
Confira as notas na íntegra:
NOTA PÚBLICA – OAB/AC
A OAB/AC manifesta o seu mais profundo repúdio, diante da divulgação de listas expondo nomes de pessoas e empresas em decorrência de suas posições político-partidárias, incentivando boicotes e segregação profissional daqueles lá nominados.
A conduta relatada por veículos de imprensa e por entidades da sociedade civil organizada se refere a prática discriminatória, que afronta não só a Constituição Federal, mas a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política, que não só é garantia fundamental de todo cidadão, como tem sido objeto de especial defesa por cada cidadão e por todos os segmentos políticos no Brasil, sobretudo nos últimos anos.
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E ninguém pode ser privado de direitos, perseguido ou prejudicado em seu trabalho ou vida pessoal apenas por exercer suas liberdades.
No Brasil que sonhamos para o futuro, é fundamental vislumbrar as lutas do passado, permeadas de batalhas pelas liberdades que hoje se podem ostentar. E todas as liberdades devem ser defendidas com a moderação que a democracia exige de nossa compreensão, não sendo admissível que uma pessoa seja intimidada, constrangida ou sofra retaliação em razão de seu voto ou de suas opiniões.
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Quem pratica esse tipo de exposição não fortalece nenhuma causa, mas sim enfraquece a democracia que defende, expondo sua bandeira de lutas às fragilidades de atos que podem, até mesmo, soar como atos de segregação.
Divergência é um sentimento legítimo, mas não se pode utilizar de bandeiras partidárias para impor excessos, pois quando se ultrapassa a linha da divergência e se alcança a discriminação, toda luta se enfraquece.
Assim, a OAB/AC, como organismo social, representando cidadãos brasileiros que comungam de opiniões próprias, não somente tem o dever de repudiar qualquer ato de segregação, como também deve se manter vigilante na defesa da Constituição, das liberdades individuais e do livre exercício profissional, atuando para a construção de uma sociedade melhor a cada dia, afinal, a democracia não exige unanimidade, mas sim respeito.
Rodrigo Aiache Cordeiro — Presidente da OAB/AC
Thais Moura — Vice-presidente da OAB/AC
Ruth Barros — Presidente da CAA/AC
NOTA DE REPÚDIO – SINDMED-AC
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) manifesta seu veemente repúdio à circulação, em redes sociais, de lista que incita o boicote a empresas, estabelecimentos comerciais e profissionais em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, associando-os a supostas preferências políticas. A iniciativa, além de fomentar a hostilidade e a intolerância, expõe pessoas e negócios a constrangimentos e potenciais prejuízos sem que haja qualquer justificativa legítima para tal exposição.
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O Sindicato reconhece e respeita a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e as escolhas individuais de consumo, garantias próprias de uma sociedade democrática. O que não se pode admitir é que esses direitos sejam instrumentalizados para promover intimidação, perseguição ou execração pública de cidadãos em razão de suas convicções — reais ou presumidas —, atingindo sua reputação, sua segurança e seu sustento.
A medicina é uma profissão orientada pelo compromisso inegociável com a vida, a saúde e a dignidade humana. Seu exercício deve ser assegurado a todos, sem discriminações de qualquer natureza. A tentativa de constranger ou retaliar médicos e demais profissionais da saúde por suas opiniões políticas representa grave afronta ao livre exercício profissional e aos princípios de respeito, tolerância e convivência democrática que devem reger a vida em sociedade.
O debate público, ainda que firme e profundamente divergente, deve ocorrer dentro dos limites do respeito mútuo e da responsabilidade. Não há espaço, em uma sociedade democrática, para práticas que convertam divergências políticas em instrumentos de perseguição, prejudiquem o direito ao trabalho ou ameacem a tranquilidade de trabalhadores e de suas famílias.
O Sindmed-AC solidariza-se com todos os médicos, profissionais e empreendedores atingidos por essa iniciativa e conclama as autoridades competentes a apurarem os fatos, identificarem os responsáveis e adotarem as providências cabíveis, sempre com observância da lei e das garantias individuais. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria médica, da liberdade, da dignidade humana e de uma convivência social fundada no respeito às diferenças.
Rio Branco–AC, 29 de outubro de 2026.
