O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgamento uma ação penal que tem como ré a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (MDB), acusada por suposta prática do crime de peculato no desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados por meio da contratação de assessores parlamentares. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e integra a pauta da sessão virtual marcada para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho de 2026.
Segundo o Ministério Público Federal, Antônia Lúcia teria nomeado funcionários que não exerciam efetivamente as funções no gabinete, mas que repassavam salários à parlamentar. Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã da deputada, teria sido nomeado assessor parlamentar sem desempenhar atividades vinculadas ao cargo. Segundo a acusação, ele transferia integralmente ou parcialmente os salários recebidos para Antônia Lúcia. Entre 2011 e 2013, os valores desviados teriam ultrapassado R$ 138 mil.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido da defesa para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto no chamado “Pacote Anticrime”. Na decisão, o magistrado afirmou que o benefício não constitui direito subjetivo da acusada e destacou a gravidade concreta das condutas atribuídas à parlamentar. A Procuradoria-Geral da República sustentou que os fatos imputados à deputada possuem elevada reprovabilidade e que o acordo seria insuficiente para prevenção e reprovação das condutas investigadas.
