Durante a audiência, o parlamentar apresentou dois projetos de lei de grande impacto social. O primeiro prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas com fibromialgia. Já o segundo propõe a isenção do pagamento da tarifa do transporte público coletivo municipal para portadores da doença.
Além das propostas legislativas, Matheus Paiva anunciou a destinação de emendas parlamentares para fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Essas ações abrangem terapias como acupuntura, auriculoterapia, fitoterapia e outras práticas reconhecidas pelo SUS, que auxiliam no tratamento e no alívio dos sintomas da fibromialgia.
“Nosso objetivo é garantir mais dignidade e qualidade de vida para quem enfrenta diariamente os desafios da fibromialgia, proporcionando acesso facilitado a oportunidades e mobilidade urbana sem sobrecarga financeira. E, com as PICS, oferecer alternativas terapêuticas seguras e acessíveis, integrando cuidado e bem-estar”, destacou o vereador Matheus Paiva.
A audiência resultou em um amplo debate sobre a importância de políticas inclusivas e de investimentos na saúde integrativa, com encaminhamentos que reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Rio Branco em promover medidas efetivas para a melhoria da vida dessas pessoas.
