O prefeito de Santa Rosa do Purus, José Altamir Taumaturgo Sá, sancionou nesta terça-feira, 19, a Lei Municipal nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações emergenciais e temporárias em diversas funções, com validade de dois anos, podendo ser renovada conforme a necessidade do município.
Segundo a legislação, as contratações serão feitas de forma simplificada, mediante análise curricular, por meio de Edital de Seleção Pública prévio que estabelecerá os critérios de seleção. Os cadastros de reserva poderão ser utilizados imediatamente ou de forma gradativa, conforme demanda. As despesas serão custeadas com dotações orçamentárias próprias do município.
A lei contempla uma ampla gama de funções, incluindo gari (4 vagas), auxiliar de serviços diversos (101), recepcionista (4), motoristas terrestres e fluviais (16), transportador escolar fluvial (15), assistente técnico (7), roçador (12), margarida (10), agente de limpeza urbana (8), oleiro (9), vigia (28), zelador (3), monitor escolar (10) e monitor de transporte escolar (6). As remunerações variam entre o salário mínimo vigente e valores específicos, como R$ 2.500,00 para motoristas categoria D e R$ 1.800,00 para assistentes técnicos, todos com jornada de 40 horas semanais.
